Direitos das pessoas com deficiência
Por lei, as pessoas com deficiência têm direito a serviços e assistência gerais. Deverão ter direitos iguais e desfrutar de padrões de vida comparáveis aos de outros membros da sociedade.
As pessoas com deficiência têm direito à educação com apoio adequado em todas as fases da educação. Têm também direito a orientação e assistência na procura de emprego adequado.
Direitos das pessoas com deficiência intelectual
Þroskahjálp é a organização nacional para pessoas com deficiência intelectual. O seu objetivo é promover os direitos e interesses das pessoas com deficiência ou deficiência intelectual, bem como de outras crianças e adultos com deficiência. O seu papel é garantir que os seus direitos sejam plenamente comparáveis aos dos outros cidadãos.
Þroskahjálp, Associação Nacional de Deficiência Intelectual , produziu vídeos informativos sobre os direitos das crianças com deficiência de origem imigrante.
Mais vídeos sobre pessoas com deficiência intelectual em vários idiomas disponíveis aqui .
Igualdade para pessoas com deficiência física
Sjálfsbjörg é a federação islandesa de pessoas com deficiência física. O objetivo da federação é lutar pela plena igualdade das pessoas com deficiência física na Islândia e informar o público sobre a sua realidade.
O Centro de Equipamentos de Auxílio é responsável pela distribuição de equipamentos de auxílio a pessoas com deficiência e pelo fornecimento de apoio consultivo. A aprovação da Administração da Previdência Social é necessária para contribuições referentes ao custo de aquisição de equipamentos de auxílio.
Indivíduos com idades entre 18 e 67 anos que tenham custos adicionais significativos devido à sua deficiência, por exemplo, com medicamentos, cuidados médicos ou dispositivos de assistência, podem ser elegíveis para um subsídio por deficiência .
Apoio a pessoas com deficiência
Os beneficiários de pensão por invalidez e outros auxílios podem ter direito a deduções fiscais. A maioria dos municípios oferece apoio a pessoas com deficiência, que pode variar de município para município. Pessoas com deficiência podem ter direito a desconto no IPTU e tarifa reduzida no transporte público .
Pais e prestadores de serviços para crianças com deficiência podem pegar emprestado brinquedos especializados para o desenvolvimento, provenientes de coleções mantidas pelos escritórios regionais. Esses escritórios também oferecem diversos outros serviços e orientações para pais.
Crianças com deficiência e suas famílias podem ser encaminhadas a uma família de apoio, com a qual a criança pode ficar de dois a três dias por mês.
Em algumas localidades da Islândia, existem colônias de férias de verão para crianças com deficiência, que podem ser administradas por autoridades locais, organizações sem fins lucrativos ou pelo setor privado.
Pessoas com deficiência podem solicitar um cartão de estacionamento que lhes permite usar as vagas reservadas para elas. Os pedidos para esses cartões são processados pelos chefes de polícia e comissários distritais.
Algumas das maiores municipalidades oferecem serviços de transporte para pessoas com deficiência. As regras sobre o número de viagens e as taxas, se houver, para o serviço variam de município para município.
Saiba mais:
Mais informações sobre apoio a pessoas com deficiência
Informações sobre benefícios por invalidez
Habitação para pessoas com deficiência
Na Islândia, todos têm direito à habitação como um direito humano básico. Pessoas com deficiência física podem se qualificar para receber assistência em sua própria casa. Outras formas de residência podem incluir lares para idosos, cuidados de curta duração, alojamentos protegidos, apartamentos ou casas colectivas, complexos de apartamentos e habitações sociais para arrendamento.
Candidate-se a cuidados de curta duração para crianças/adultos com deficiência e a alojamento permanente nos serviços regionais para pessoas com deficiência ou no seu município.
Os escritórios regionais para pessoas com deficiência, a Organização das Pessoas com Deficiência na Islândia , as autoridades locais e a Administração da Segurança Social são responsáveis pelas questões de residência e habitação das pessoas com deficiência.
Educação e emprego para pessoas com deficiência
Crianças com deficiência têm direito à educação pré-escolar e primária no município de seu domicílio legal. Uma avaliação diagnóstica deve ser realizada antes ou no momento da matrícula escolar para garantir que as crianças recebam os serviços de apoio adequados. Existe uma escola especializada para crianças em idade escolar primária com deficiências graves em Reykjavík.
De acordo com a legislação islandesa, crianças com deficiência no ensino secundário têm direito a acesso a assistência especializada adequada. Muitas escolas secundárias possuem departamentos específicos, programas de formação profissional e cursos adicionais concebidos especialmente para atender às necessidades de crianças com deficiência.
O Centro de Educação de Adultos Fjölmennt oferece diversos cursos para pessoas com deficiência. Também oferece aconselhamento sobre outros estudos em colaboração com a Escola de Estudos Continuados Mímir. A Universidade da Islândia oferece um programa de diploma profissional em terapia do desenvolvimento.
A Organização de Pessoas com Deficiência na Islândia , juntamente com grupos de interesse, associações não governamentais e autoridades locais, oferece aconselhamento e informações relacionadas à educação e ao emprego disponíveis para pessoas com deficiência.
A Direção do Trabalho oferece apoio a quem precisa de ajuda para encontrar emprego adequado no setor privado.
Links Úteis
- Crianças com Deficiências
- Þroskahjálp - Associação Nacional de Deficiência Intelectual
- Sjálfsbjörg - Federação Islandesa de Pessoas com Deficiência Física
- Administração de Seguro Social
- OBI – Aliança Islandesa para Deficientes
- Fjölmennt - Centro de Educação de Adultos
- Direcção do Trabalho
- Aconselhamento feminino